Política de Privacidade da 35m6

1. Identificação do Controlador

A 35m6, titular do website https://35m6.cam (doravante denominada "35m6", "nós", "nosso" ou "Controlador"), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de suas plataformas digitais, conforme definido pelo artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção das informações pessoais dos usuários (doravante denominados "Titulares" ou "Você") que acessam ou utilizam os serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados pela 35m6.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de promoções ou simplesmente navegar pelo site da 35m6, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

A 35m6 realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º e artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): quando o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com você no momento do cadastro, incluindo processamento de depósitos, saques, liquidação de apostas e fornecimento de jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para atender exigências da legislação brasileira aplicável, incluindo normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria contínua dos nossos serviços, desde que tais interesses não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e pesquisas de satisfação, mediante consentimento expresso que pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): quando aplicável para avaliação de risco e prevenção de inadimplência em operações financeiras.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 35m6, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais que você nos fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, número de RG ou CNH, número do passaporte (quando aplicável), nacionalidade e gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, incluindo chave Pix, dados de conta bancária (banco, agência, número de conta e dígito verificador), dados de cartão de crédito/débito (somente os últimos quatro dígitos e bandeira, nunca o número completo armazenado em nossos servidores), dados de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identidade oficiais, comprovantes de residência, selfies para verificação biométrica e outros documentos solicitados durante o processo de verificação de conta;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail, incluindo conteúdo de mensagens e metadados de comunicação.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 35m6, coletamos automaticamente certos dados técnicos e de comportamento de navegação:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, idioma configurado, resolução de tela e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas dentro da plataforma, tempo de permanência em cada seção, fluxo de navegação, cliques e interações com elementos da interface;
• Dados de jogo e apostas: histórico completo de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, datas e horários das sessões de jogo, jogos favoritos e padrões de comportamento de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies, utilizamos cookies de sessão, cookies persistentes e tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência e garantir a segurança da plataforma.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A 35m6 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e previamente informadas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas, liquidação de prêmios e cumprimento das obrigações contratuais;
2. Verificação de identidade e conformidade regulatória: cumprimento das exigências de Know Your Customer (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), verificação de idade (18+ obrigatório) e conformidade com a legislação brasileira de apostas;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso não autorizado de contas, manipulação de jogos, uso de múltiplas contas e outras atividades que violem nossos Termos e Condições;
4. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte técnico e comunicações gerais relacionadas à sua conta e ao uso da plataforma;
5. Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de ofertas personalizadas, promoções, bônus exclusivos, novidades sobre a plataforma e comunicações de campanhas sazonais (Brasileirão, Copa Libertadores, Carnaval, Black Friday Brasil, entre outras);
6. Melhoria contínua da plataforma: análise de dados anonimizados de uso para identificar oportunidades de melhoria, desenvolver novos recursos, corrigir problemas técnicos e otimizar a experiência do usuário;
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias brasileiras competentes, incluindo Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar, quando necessário, ferramentas de proteção ao jogador ou comunicações de conscientização.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 35m6 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com base em uma das hipóteses legais da LGPD:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, sob contrato que as obriga a manter padrões equivalentes de proteção de dados. Esses prestadores incluem: processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, redes de cartões Visa, Mastercard e Elo); provedores de verificação de identidade (KYC/AML); provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, hospedagem em nuvem, CDN); fornecedores de ferramentas de análise de dados e prevenção a fraudes; plataformas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp Business API); e provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech) que podem receber dados mínimos necessários para a operação dos jogos.

5.2. Autoridades Competentes

Podemos ser legalmente obrigados a compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras mediante requisição judicial devidamente fundamentada, decisão administrativa de órgão regulador competente (ANPD, SPA, Banco Central, COAF, Receita Federal) ou em cumprimento de obrigação legal expressa. Nesses casos, compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para atender à requisição formal.

5.3. Proteção de Direitos

Em situações excepcionais, podemos compartilhar dados quando tal medida for necessária para proteger os direitos e interesses legítimos da 35m6, de nossos usuários ou de terceiros, incluindo mas não se limitando a situações envolvendo fraude comprovada, lavagem de dinheiro, ameaças à segurança ou litígios judiciais.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 35m6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar sua experiência de navegação e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, incluindo gerenciamento de sessão de login, segurança da conta, preferências de idioma e funcionalidades básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma anonimizada ou pseudonimizada, para nos ajudar a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma se lembre das suas preferências (como layout preferido, filtros de jogos e configurações de apostas) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir comunicações e ofertas relevantes com base no seu comportamento de navegação e perfil. Você pode recusar ou revogar este consentimento a qualquer momento através das configurações de cookies da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso correto da plataforma. Para cookies não essenciais, disponibilizamos um painel de preferências acessível em nossa plataforma.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A 35m6 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários com necessidade legítima acessem dados pessoais específicos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que processam dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança, incluindo sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, no prazo legal de 72 horas.

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados preferencialmente no Brasil ou em países com legislação equivalente de proteção de dados. O prazo de retenção varia conforme a categoria de dado e a obrigação legal aplicável: dados de conta ativa são mantidos durante toda a vigência do relacionamento; dados de contas encerradas são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável (em geral, 5 anos para dados financeiros e fiscais); dados de marketing são eliminados imediatamente após a revogação do consentimento.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 35m6, os quais podem ser exercidos a qualquer momento através do nosso canal de atendimento ao DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se claramente e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a LGPD. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

9. Menores de Idade

Os serviços da 35m6 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta correspondente. Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

10. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 35m6 pode ocasionalmente conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou instituições de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela 35m6. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros, e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizar.

11. Alterações a Esta Política

A 35m6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas a você com antecedência razoável por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá sua aceitação da nova versão da Política.

12. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 98765-4321 (disponível 24h)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação